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Estabelecimento de Empresas |
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O potencial investidor externo que pretenda implantar-se em Cabo Verde pode constituir uma sociedade optando por qualquer das formas jurídicas legalmente previstas.
Criação de Sociedades Comerciais
Em Cabo Verde existem os seguintes tipos de sociedades comerciais:
- Sociedades em nome colectivo;
- Sociedades por quotas;
- Sociedades anónimas;
- Sociedades em comandita simples ou por acções;
- Sociedades cooperativas.
Os tipos de Sociedades mais comuns são as Sociedades por quotas e as Sociedades anónimas.
Processo de Constituição de Empresa
Para constituir uma empresa em Cabo Verde, o investidor deverá:
- Obter um certificado de admissibilidade da firma, atestando que não existe outra empresa com o mesmo nome;
- Requerer ao Conservador o registo do contrato de sociedade acompanhado dos estatutos redigidos pelos Sócios;
- Anexar o talão de depósito bancário confirmando o depósito em dinheiro correspondente ao capital realizado;
- Mandar publicar o pacto constitutivo ou os estatutos da sociedade no Boletim Oficial de Cabo Verde, após o registo na Conservatória;
- Obter o Número Identificação Fiscal (NIF) na Direcção Geral de Contribuição e Impostos (DGCI);
- Efectuar o registo junto à Direcção do Comércio para efeitos de exercício de actividade comercal.
Em alternativa o promotor poderá dirigir-se à Casa do Cidadão onde poderá criar uma Sociedade Comercial em uma hora. (www.portondinosilha.cv)
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